REURB-S - legitimação fundiária - deve ser reportado?

Bom dia!

No caso do programa REURB-S, na situacao que a prefeitura mantem a propriedade do imovel e realiza a legitamacao na posse de uma PF, o individuo deve reportar este cenario como um direito na declaracao anualmente?

Obrigada!

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Olá @Paula, tudo bem? Agradeço a sua participação aqui na comunidade ajudando outros membros!

Sobre a REURB-S eu realmente não entendo muito bem como funciona, mas pelo que me deu a entender pelo explicado acredito que devemos aplicar o mesmo entendimento de ativos contingentes:

Se a probabilidade de receber o imóvel ser “provável”, deverá declará-lo como direito e após o recebimento do bem, liquidar o mesmo;

Agora caso a probabilidade seja “pouco provável” ou “remota” aí não precisa fazer o lançamento do direto.

Ola @Alisson!

Muito obrigada pela resposta :slight_smile:

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