Pagamento de imposto (DARF) abaixo de 10 reais

Olá,
Ano passado meu imposto ficou em R$3,95 e não consegui pagar pois o documento gerado para o pagamento, o DARF, não aceita a geração de pagamentos com valores abaixo de R$10,00 .

Pesquisando na época, entendi que o valor poderia ficar acumulado até o ano seguinte para somar um valor de pagamento e pagar junto. Porém esse ano tenho restituição.

Minha dúvida é se esse valor vai ficar em espera até que surja algum ano com valor acumulado maior que 10 reais?

Como tenho restituição, eu poderia concluir que o governo já descontou e eu não teria mais que pagar esses 3.95 do ano passado porque ele já teria ficado retido e descontado?

Se eu fosse pagar esses impostos somados como seria o processo de inclusão de um imposto acumulado?

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Olá, @Erica! Tudo bem?

Segundo o artigo 68, § 1º da Lei nº 9.430/1996 (1),
(…)

§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

Ou seja, não fica dispensado o pagamento, o tributo será prorrogado para pagamentos futuros até que alcance o valor mínimo para pagamento, enquanto não alcançar a soma do valor mínimo ele vai prorrogando, deve ser adicionado no próximo período ao imposto de mesmo código.

Espero ter ajudado. Mais alguma dúvida?
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Boa tarde!
Obrigada pela resposta @mariamartins!
Entendi que esse pagamento vai ficar para quando houver o valor mínimo de dez reais.
Pesquisando achei ‘Código a Utilizar no Campo 04 do DARF’ código: 0211, denominação: IRPF - quotas da declaração’, acho que é esse código que você mencionou, mas não tenho certeza.

Pelo jeito não vai ser na declaração do programa do IRPF do ano corrente, mas na geração do documento de pagamento em algum site do governo pelo que entendi.

Pesquise e tentei fazer uma simulação de geração de DARF no sicalc da receita acho que vai ficar alguma coisa assim:

imagem 1:

imagem 2:

imagem 3:

imagem 4:

imagem 5:

Daí seria só emitir o DARF né?

Obrigada desde já.

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Bom dia, @Erica! Tudo bem?
Isso mesmo, após chegar ao valor mínimo você consegue emitir a DARF e efetuar o pagamento.

Mais alguma dúvida?
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