MEI - Faturamento de 70mil em serviços

Sou MEI, presto serviços para uma empresa e faturei cerca de 70mil em 2020. Estou com duvidas onde devo colocar meus recebimentos no programa da receita, pois vi que 32% do meu faturamento é isento. Poderia me auxiliar onde e quanto devo declarar em cada parte? Devo pagar imposto?

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Olá @CamilaBrasiliense, seja bem vinda à comunidade!

Tudo dependerá de como você controla seu MEI;

Para você como pessoa física, é importante 3 informações sobre o MEI:

  • Quantidade de participação: Será 100% pois a empresa é individual, servira para indicar o quanto em bens e direitos você possui da empresa;
  • Valor do Pro-Labore: Isso indica o quanto sua empresa remunera você pessoa física mensalmente, o mínimo de pro-labore é de 1 salário mínimo;
  • Valor da distribuição de lucro: Isso representa o quanto do lucro que você teve no MEI foi distribuído para a sua pessoa física no período, atente-se pois há um limite;

Sobre sua pergunta “Devo pagar imposto?”, a resposta é: Depende. Depende de quanto o que você recebeu como pro-labore, se for superior à $ 28.559,70, terá que pagar.

Espero ter lhe ajudado! :cowboy_hat_face:

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Oi Alisson, obrigada!
Então, a participação é 100$, logo devo descontar os 32% de lucro isento, correto?
Neste pensamento tenho q pagar imposto sobre os ~46mil restantes, correto?

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32% do faturamento do seu MEI é presumido como lucro, esse valor varia de acordo com a atividade.

É apenas uma presunção, visto que na pessoa física esse lucro é isento de tributos;

O restante que sobrar é considerado como, uma parte para gastos com pro-labore e o restante como pertencente á sua pessoa pessoa jurídica, não sendo necessário pagar nenhum imposto adicional.

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Alisson, não entendi. O valor restante da diferença dos 32% é o que é tributavel e calculado o imposto em cima?

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Apenas o restante que é pago á título de pro labore

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Entendi, então exemplificando:

Uma pessoa que recebeu 70 mil prestando serviços em 2020, tem 22400 como parcela isenta e nao tributavel e 47600 como tributavel, daí esses 47600 coloca na parte de recebimentos de PJ, certo? E é em cima desses 47600 que a receita calcula o imposto a ser pago, correto?

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Se você recebeu esses 47600 da pessoa jurídica (MEI) como pro-labore na pessoa física, sim;

Apenas o pro-labore é rendimento tributável na pessoa física;

Caso o pro-labore do ano for menor que 47600 a diferença pertence à pessoa jurídica (MEI) e não à pessoa física.

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OI Alisson, pra ser sincera não sei como fazer isso do pró labore. Preciso registrar que meu CPF está recebendo do meu CNPJ? Fiquei muito da dúvida em relação a isso, por isso tais perguntas.
Você consegue me ajudar?

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Camila, a DAS que você paga do MEI todo mês compreende o valor do INSS, você pode observar também que na declaração anual do MEI tem detalhado o valor pago de INSS em todos os meses;

Como o pro-labore é obrigatório para MEI e valor mínimo é de 1 salário mínimo, entende-se que a guia de DAS que você faz o pagamento mensal é referente à 1 salário mínimo de pro-labore;

Caso você deseja recolher um valor maior como pro-labore, você deve elaborar uma folha de pagamento do MEI para a pessoa física com o valor desejado, atentando-se que desse valor terá que pagar uma guia de recolhimento do INSS;

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Ah, entendi
Então como rendimento tributavel na minha declaração de IRPF eu posso colocar o equivalente a 12 x o valor do salario minimo, equivalente ao que foi pago de DAS. Correto?
Mesmo que esse valor seja inferior ao faturado por meu CNPJ?

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Exato, pois o restante que sobra no MEI pertence á pessoa jurídica

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E o saldo restante do faturado do MEI lanço como rendimentos isentos?

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Apenas 32% no caso como isente, pois representa a distribuição de lucro. O restante pertence à pessoa jurídica (MEI) e não à pessoa física.

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Ah entendi! Obrigada Alisson.
Então vou colocar na parte tributavel o valor referente aos 12 salarios minimos e na parte de isentos os 32% do valor total faturado.

Muito obrigada!

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Exatamente Camila!

Se ficou com mais alguma dúvida só perguntar aqui mesmo na comunidade!

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Claro, obrigada!
Acho que a última duvida seria se mesmo sem um contador contratado, o MEI pode ter o Pró-labore?

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O contador não é obrigatório para esse tipo de serviço, apenas recomendado. Caso você consigo fazer por conta própria a emissão de pro-labore e recolhimento de INSS, não há a necessidade de um contador.

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Entendi.
Mas qnd vc diz a ‘emissao do pro-labore’ e ‘recolhimento do INSS’, precisa ter algum documento especifico mostrando que to retirando o valor mensal de um salario minimo como pro labore? E o recolhimento do INSS é simplesmente o pagamento mensal do DAS, ne?

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O recolhimento mensal da DAS compreende à 1 salário mínimo e não precisa e documento extra. A emissão do documento é apenas em casos onde você deseja pagar um valor maior como pro labore.

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