Malha Fina - Perguntas e Respostas

Malha Fina - Perguntas e Respostas

Olá! Sejam bem-vindos à comunidade da Leoa!

Este tópico é para quem caiu na malha fina e está com CPF pendente de regularização.

A regularização da malha fina muitaz vezes é um processo burocrático e complicado, porém aqui na comunidade da Leoa, ajudamos a tornar tudo mais fácil para o contribuinte resolver suas pendências!

As dúvidas mais comuns são:

Como sair da malha fina?

Como regularizar o CPF na Receita Federal?

Deixe suas perguntas sobre a malha fina que vamos responder assim que possível.

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Gostaria de tirar uma dúvida sobre o valor informado no Comprovante de Rendimentos, item 03 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PÚBLICA OU PRIVADA, E A FUNDOS DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL (FAPI). Esse valor pode ser informado na Declaração em Pagamentos efetuados com código 38?

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Olá, @Regina! Tudo bem?

Seja bem-vinda à nossa Comunidade Leoa!

Pode sim, basta adicionar o CNPJ e o nome empresarial da administradora FAPI que tem em seu Informe.

Espero ter ajudado! :purple_heart:

Group 520

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Recebi a notificação da Receita Federal com uma multa, como faço para corrigir?

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Olá @MarcelaCosta, seja bem vinda à comunidade Leoa!

Na maioria das vezes as multas não podem ser corrigidas, vou exemplificar como funciona o fluxo de uma declaração com erros;

Digamos que você entregue uma declaração errada, onde deduziu algumas despesas com saúde indevidamente;

A primeira coisa que acontecerá é que no seu e-cac irá aparecer a mensagem de pendências, logo você deverá corrigir sua declaração (retificar), ou se está certo do lançamento, esperar;

Após um prazo a Receita Federal irá lhe intimar á comprovar os lançamentos, aí você tem um período, normalmente 20 ou 30 dias para comprovar esses valores;

Se você não comprovar esses valores a receita federal irá lhe notificar que aplicou um imposto complementar, um imposto que já seria devido se você tivesse feito a declaração corretamente, acrescido é claro, de uma multa de 75% sobre esse valor do imposto complementar.

Nos casos onde há intimação ou é aplicado o imposto complementar e multa não há mais como retificar sua declaração, então tome muito cuidado!

Espero ter lhe ajudado! :cowboy_hat_face:

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