Isenção do imposto de renda na recompra do imóvel residencial

Quem vende um imóvel, paga imposto de renda sobre o ganho de capital, ou seja, sobre a diferença gasta para adquirir o imóvel e o valor de venda.

Existem algumas regras que reduz ou até isenta o contribuinte de pagar imposto de renda na venda de imóveis residenciais.

Um dos casos é quando a pessoa compra outro imóvel residencial dentro de 180 dias (6 meses) com o dinheiro da venda de um imóvel residencial. Nesse caso, não paga imposto de renda.

Em solução de consulta à Receita Federal recente, em 14/09/2021, foi esclarecido que a isenção do imposto de renda, também é permitida nos casos em que o vendedor do imóvel residencial, recompra o imóvel, dentro dos 180 dias.

Ou seja, se você vendeu seu imóvel residencial, teve lucro, e recomprou, também estará isento do imposto de renda.

Conforme Solução de Consulta COSIT Nº 134 DE 14/09/2021, diz que de acordo com o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, essa isenção é permitida.

Diz ainda que um contrato de compra e venda com cláusula de retrovenda também é válida a isenção, nos termos dispostos no art. 505 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Até mais!

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