IR MEI Conta Bancária PJ

Olá, sou MEI, no ano passado tive um faturamento e lucro superior a 35 mil reais, porém todo o dinheiro ficou na conta bancária MEI, e não em minha conta pessoal. A dúvida é, eu tenho que realizar a declaração de IRPF desse dinheiro que estava na conta bancária PJ? Pois como disse, o dinheiro não estava em minha conta bancária pessoal, e sim na conta bancária MEI. Foi somente esse ano que transferi todo dinheiro da conta MEI para minha conta pessoal.

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Olá @eduardosikobakk! Tudo bem?

Seja bem vindo à nossa Comunidade!

O que deve ser informado em seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é o faturamento.

Deve ser informado que possui uma empresa de formato MEI, como sócio ou proprietário, em seguida calcular a parcela isenta do lucro, as alíquotas para fazer esse cálculo são:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

Por exemplo: seu lucro da MEI foi de R$35.000,00 de uma MEI por prestação de serviço, se aplica a parcela isenta de 32%. Nesse caso ficaria na ficha “Rendimentos Recebidos de Pesssoa Jurídica” o valor de R$23.800 e na ficha “Renimentos Isentos e não Tributáveis” e, o valor isento de R$11.200,00 com código “09 - Lucros e dividendos recebidos”.

No caso do valor da Conta Bancária da MEI, Não entra em sua declaração Pessoa Física.
No seu IRPF apenas contas Bancárias vínculadas ao seu CPF, solicitando ao Banco o seu INFORME DE RENDIMENTOS 2020, que já consta os dados a ser lançados.

Espero ter ajudado!

Mais alguma dúvida? Deixe nos comentários abaixo que estaremos respondendo. :slight_smile:

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No meu caso, como eu não possuo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” no ano de 2020, eu não terei que preencher essa ficha, pois como disse, o dinheiro ficou todo na conta PJ, correto?

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Olá, @eduardosikobakk.

No seu caso, em se tratando de MEI, entende-se que todo o faturamento da empresa é rendimento para a pessoa física. Por isso é necessário informar a ficha de rendimentos “recebidos de pessoa jurídica” conforme os percentuais/tipo de atividade citados anteriormente.

Isso significa que, independentemente de você ter transferido o dinheiro da conta PJ pra PF, você precisa reconhecer que houve rendimentos tributáveis e isentos na sua declaração.

Obrigado.

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No caso @eduardosikobakk, você se encaixa como Microempreendedor e deve informar sim, esses dados de FATURAMENTO nos campos que eu citei acima. Independente se o dinheiro foi depositado em conta Bancária em seu CPF ou CNPJ.

Já as contas Bancárias, como citei, só entram no IRPF 2021, as que estiver no CPF do contribuiente.

Espero ter ajudado! :purple_heart:

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Criei essa conta para poder dizer que as respostas desse tópico estão erradas. Infelizmente o criador do tópico foi aconselhado de forma incorreta. Na questão fiscal, a Receita Federal separa o MEI CNPJ do CPF. O dono do MEI deve informar em sua declaração somente aquilo que de fato foi distribuído para sua conta bancária pessoa física. Exemplo: se o MEI faturou 50 mil reais, mas transferiu para sua conta pessoal somente 10 mil, ele terá de informar em sua DIRPF somente os 10 mil, pois os 40 mil restantes ainda não pertecem a ele. Isso está bem explicado pela própria Receita em seu Perguntão anual.

Segue exemplo dado pela própria Receita:

O contribuinte João Pedro esteve em todo o ano-calendário de 2019 submetido ao regime do Simples Nacional na condição de MEI. Exerceu atividade comercial, ficando, portanto, sujeito somente ao recolhimento mensal de ICMS e de contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual.

Suponha que tenha obtido R$ 80.000,00 de receita de suas atividades. Considere que teve R$ 20.000,00 de despesas, aí incluído o valor anual de seus pro labores no valor de R$ 12.000,00.
Seu lucro, portanto, foi de R$ 60.000,00. Considerando que não possui escrituração contábil, será necessário calcular qual o seu lucro que pode ser distribuído de forma isenta do imposto sobre a renda:Lucro passível de distribuição isenta = Receita Bruta Anual da atividade x Percentual de presunção do Lucro Presumido (Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 15, caput) = R$ 80.000,00 x 8% = R$ 6.400,00.

Assim sendo, caso apresente Declaração de Ajuste Anual (só por esses rendimentos não está obrigado), deverá informar o valor de R$ 6.400,00 no campo “Tipo de Rendimento” da Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.

Caso opte por distribuir também a parcela não isenta, ou seja, R$ 60.000,00 – R$ 6.400,00 = R$ 53.600,00, como não possui escrituração contábil, esse valor não é isento e deve ser informado na Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

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Olá @pierremg, tudo bem? Seja bem vindo a comunidade Leoa!

Alguns pontos que tens de levar em consideração pra essa afirmação:

  • O MEI não tem obrigatoriedade de possuir conta bancária separada para a personalidade jurídica;

  • O MEI não tem a obrigatoriedade de emitir o pro labore;

Na citação do perguntão que você anexou nada se fala sobre o valor que é depositado em conta da pessoa física deve ser declarado como rendimento tributável;

No perguntão ainda há varias inconsistências nas afirmações, a parcela isenta no caso do MEI não possuir escrituração contábil está com a base correta, o faturamento, assim como a @mariamartins explicou, porém a parcela tributável do excedente da presunção, está como R$ 60.000 - R$ 6.400 ao invés de R$ 80.000 - R$ 6.400;

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@Alisson Olá, obrigado pelo comentário. O exemplo da Receita está correto. A base para cálculo da parcela isenta é sempre o faturamento bruto total. No caso, seria os 80 mil x 8%. Porém, a parcela tributável é calculado subtraindo do faturamento bruto, as despesas e a parcela isenta. No exemplo: 80 mil - (20 mil de despesas + 6.400 da parcela isenta), resultando no valor de 53.600. Esses 53.600, só devem entrar na DIRPF como rendimento tributável, se o titular do MEI fez uso desse dinheiro para compra de bens pessoais ou se o transferiu da conta PJ para a sua conta PF.

O dono do tópico possui uma conta PJ e, portanto, não tem como haver confusão com o faturamento. Ele vai declarar somente aquilo que de fato foi parar na mão dele. Caso o MEI não possua separação de contas, ele terá dificuldades em separar o que é da empresa e o que é dele, pelo fato dos bancos informarem a Receita o saldo da conta bancária no fim de cada ano. Neste caso, o próprio MEI está se complicando desnecessariamente.

No mais, todos os MEI que possuem contas separadas, estão assegurados de que serão tratados de formas distintas pela legislação tributária. O empresário individual apenas será confundido com a pessoa do empresário no direito empresarial e de família. Exemplo: se o empresário individual for casado, a empresa dele será contabilizada como seu patrimônio na separação de bens. Mas na legislação tributária, eles nunca se misturam.

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Sim, pelos antigo princípio da entidade, na contabilidade, o MEI está muito incorreto na sua forma legislativa, é uma opção tributária jogada pelas coxas, que foi criada apenas para “tirar a informalidade do autônomo”;

Porém, a parcela tributável é calculado subtraindo do faturamento bruto, as despesas e a parcela isenta.

Consegues me encaminhar um embasamento legal dessa parte? Pois ao meu ver, não tem sentido lógico, se o MEI não tem escrituração contábil, não há como considerar que R$ 20.000,00 são despesas, a pessoa física no caso poderia considerar até R$ 73.600 como lucro tributável;

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Eu entendo que quando algo não está explícito na lei para um caso específico, devemos aplicar o entendimento comum. A despesa mais óbvia do MEI é o pagamento do DAS mensal, pois é obrigatório pagar. O restante são as despesas necessárias para o funcionamento do MEI, desde que tenha sido emitido nota fiscal no CNPJ. Exemplo: o pagamento da mensalidade de um servidor de hospedagem é essencial para que uma loja de e-commerce funcione. Porém, tudo aquilo que será utilizado para atividades pessoais do titular do MEI, não devem ser incluídos como despesa. Um exemplo seria um MEI que trabalha em casa e decide comprar um computador novo. Neste caso, pode ficar caracterizado a compra de um bem pessoal com dinheiro da empresa, o que seria distribuição disfarçada de lucro. O MEI que trabalha fora de casa tem aluguel, água, luz do estabelecimento pra pagar, o que também conta como despesa, desde que tudo esteja registrado no CNPJ. O exemplo da Receita é somente pra ilustrar mesmo. Acho difícil um MEI ter 20 mil de despesas.

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Boa noite!
Tenho uma dúvida sobre o MEI, sou MEI e tenho uma conta digital PJ que recebe os valores do MEI no mês e anualmente, esse valor é declarado PJ pelo app do MEI no caso tenho que declarar PF sendo que não tenho rendimentos de PF no banco normal de PF e mesmo assim tenho que declarar?

Aguardando resposta!