Dúvidas sobre tributação informada no E-CAC

Recebi rendimentos relativos a uma ação judicial e ao consultar o E-CAC, em fontes pagadoras, não há registro em “DIRF aceita, processada para o contribuinte”. Como base nesta informação, posso considerar o valor recebido como não sujeito a tributação?

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Olá @Edison! Tudo bem?

Seja bem-vindo à Comunidade Leoa!

Significa apenas que as fontes pagadoras ainda não informaram para a Receita Federal.
A fonte pagadora deve informar a Receita, mesmo que o Rendimento pago há você, não seja tributável.

No despacho da ação, pode constar recebimentos de Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Recebidos Acumuladamente, Rendimentos Isentos, etc.

Declare de acordo com o que está no documento de DESPACHO DA AÇÃO, pois, caso precise comprovar os Rendimentos para a Receita Federal, você terá um documento comprobatório. Solicite esse documento ao advogado da ação judicial.

Espero ter ajudado! :slightly_smiling_face:

Group 520

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