Doações e o Imposto de Renda de 2021

        Doações e o Imposto de Renda de 2021


Doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda


    Há três tipos de doações que podem ser declaradas no Imposto de Renda: As doações recebidas, e as doações efetuadas e as doações a partidos políticos e candidatos.

    As doações a partidos políticos e candidatos devem ser declaradas na aba respectiva e informar o CNPJ, nome/partido político e o valor doado em 2020.

    As doações recebidas são consideradas Rendimentos Isentos e não tributáveis. Já as efetuadas podem ser feitas ou no momento da declaração, ou fora dela.

    As doações efetuadas fora da declaração são aquelas que o contribuinte realizou durante 2020 e dependendo do tipo de doação e à quem ela foi efetuada poderá haver um abatimento do Imposto de Renda de 2021.

    Se você não doou a nenhuma entidade em 2020 e deseja doar para os Fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou aos Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso, você poderá fazer isso diretamente na sua declaração do Imposto de Renda de 2021.

    No momento da declaração o único tipo de doação que poderá fazer é ao ECA ou ao Fundo de Conselho dos Idosos, mas poderá optar se quer doar para o Fundo Nacional, Estadual e Municipal, podendo escolher para qual município e qual Estado irá doar.

    Doações ao ECA ou ao Fundo de Conselho dos Idosos feitas diretamente na declaração não podem exceder 3% do valor do Imposto de Renda devido apurado na declaração. Caso o valor doado exceda o limite será emitido um alerta impedindo o declarante de doar o valor.

    O doador que escolher realizar a doação diretamente na declaração deverá, assim que informado o valor, atendendo aos limites, imprimir e pagar a Darf de doação ao ECA ou Idoso.

O que informar e onde informar


    Se você realizou alguma doação em 2020 deverá informar essa doação na aba “Doações Efetuadas” da Declaração do Imposto de Renda de 2021. Deverá clicar em “Novo” e escolher o código que representa o tipo de doação efetuada, elas são:
    • 40 - Doações em 2020 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
    • 41 - Incentivo à cultura;
    • 42 - Incentivo à atividade audiovisual;
    • 43 - Incentivo ao desporto;
    • 44 - Doações em 2020 - Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso;
    • 45 - Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
    • 46 - Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
    • 80 - Doações em espécie;
    • 81 - Doações em bens e direitos;
    • 99 - Outras.

    Dos códigos 40 ao 46 o doador deverá informar o CNPJ, nome e o valor para quem doou. Os códigos 80 e 81 são destinados às pessoas físicas, então ao invés de informar o CNPJ, terá que informar o CPF. No código 99, fica livre para informar tanto CNPJ quanto CPF.

    Se você indiferente de ter realizado ou não alguma doação em 2020 e quiser fazer a doação diretamente na declaração, deverá entrar na aba “Doações Diretamente na declaração” e poderá escolher a guia de “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” ou “Idoso”, poderá doar em ambos se quiser. Escolhido, clicar em “Novo” e lá selecionar: Nacional, Estadual ou Municipal.

    Para a opção Nacional, apenas deverá informar o valor que deseja doar;
    Para a opção Estadual, informar o UF do estado e o valor que deseja doar;

    Para a opção Municipal, informar o UF do estado, o município e o valor que deseja doar.

    O limite para doação é com base no Imposto de Renda devido de 2021, o valor das doações efetuadas diretamente na declaração não poderá exceder 3% do valor do Imposto de Renda devido.

    As doações efetuadas ao ECA, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto e aos Fundos Controlados pelos Conselhos do Idoso em 2020 somadas às doações efetuadas diretamente na declaração não poderão exceder 6% do valor do Imposto de renda devido.

E se eu receber alguma doação?


    A declaração de doação recebida no Imposto de Renda é bem fácil, o valor recebido deve ser declarado na aba “Rendimentos Isentos e não tributáveis” com o código: “14 - Transferências patrimoniais – doações e heranças”, informar se quem recebeu a doação foi o próprio titular da sua declaração ou se foi algum dependente seu, informar o CNPJ/CPF do doador/espólio, seu nome e o valor doado.

    O Imposto de Renda é isento sobre recebimento de doações, mas cuidado, pois existe um imposto Estadual chamado ITCMD que incide sobre espólios e doações recebidos e sua alíquota pode variar de 2% à 8% dependendo do Estado.


Ficou com alguma outra dúvida sobre doações no Imposto de Renda? Pode perguntar aqui mesmo em nossa comunidade que iremos lhe responder o mais rápido possível! :cowboy_hat_face:

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Quem recebeu a doação só preenche a ficha rendimentos isentos e não tributáveis, ou preenche também a relação de bens?

E se eu recebi doações em dinheiro e em bens móveis, devo colocar na ficha rendimentos isentos e não tributáveis os valores juntos ou separados?

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Olá @AUZINEIDE, tudo bem?

Para contabilizar um bem, indiferente de sua origem deve-se contabilizar a origem desse bem;

Se para o caso de doação, onde é um rendimento isento, haverá a entrada de algum bem, seja monetário ou não;

Para o caso de doação de dinheiro e bens móveis, se ambos foram recebidos juntos, você deve declarar o valor total do recebimento em rendimentos isentos e não tributáveis e na ficha de bens e direitos declarar o bem móvel e o dinheiro, caso seja em cédula física, se for transferência bancária, deverá ser informado o saldo do banco.

Espero ter lhe ajudado! :cowboy_hat_face: