Declaração de lucro e pró-labore de empresa Simples Nacional

Olá pessoal. Gostaria de tirar uma dúvida sobre declaração dos rendimentos obtidos por meio da minha empresa.

Em 2021, de Janeiro à Julho, eu recebi rendimentos por meio de uma PJ na qual eu era sócio, mas não era sócio administrador. Segundo a contadora que cuidava da empresa, não seria possível registrar pró-labore para mim porque eu não era sócio administrador. Com isso, todo o rendimento eu retirava como lucro.

No entanto, com algumas pesquisas, vi a seguinte informação:

  • Não há lei que limite quanto um sócio deve receber como pró-labore, deve ser observado a convenção da própria companhia e a base de um salário mínimo, que é o que a legislação prevê.
  • A receita deixou claro, agora, que a legislação não permite mais o entendimento de que já havia tributado pela pessoa jurídica e por esse motivo retira o valor líquido. Tem que estar discriminado na contabilidade das empresas.
  • Ao não seguir a segmentação apresentada no ponto acima, a Receita poderá entender que tudo o que o sócio recebeu é pró-labore e a contribuição, neste caso, incidirá sobre o total.

(Fonte: Pró-labore e o entendimento da Receita Federal)

O ponto “A Receita poderá entender que tudo o que o sócio recebeu é pró-labore e a contribuição, neste caso, incidirá sobre o total.” me causou preocupação, pelo seguinte motivo: Oficialmente, o valor que recebi nesse tempo foi declarado como lucro, não houve registro de pró-labore. Mas, segundo essa informação, todo o lucro retirado pode ser considerado como pró-labore, e com isso, eu precisaria declarar tal rendimento tributável, e pagar os devidos impostos sobre todo o valor.

Na declaração do ano passado (2021), eu precisei declarar os rendimentos obtidos com a mesma PJ, recebidos durante do ano de 2020. Essa declaração do IRPF eu fiz com a ajuda de uma outra contabilidade, que me orientou que, nesse caso, como não foi registrado pró-labore, eu deveria declarar todo o valor como não tributável, pois senão eu poderia cair na malha fina por divergências entre o que foi declarado no balanço da PJ (Apenas retirada de lucro) e o que eu declarei no IRPF.

Mas, novamente, com essa informação que mencionei acima, fico com dúvida sobre o que pode acontecer com essas minhas declarações. Há o risco de a receita federal “entender” que, na verdade, todo o valor declarado como não tributável, na verdade é um pró-labore?

Eu deveria fazer uma retificação da declaração feita no ano passado, transferir os valores para a seção “tributável”, pagar os impostos e multa, de forma a me assegurar de ter que pagar essa multa mais tarde?