Meu marido é estrangeiro e nós nos mudamos pro Brasil em dezembro de 2020. Na época ele conseguiu a Carteira de registro nacional migratório com prazo de residência indeterminado. Aqui no Brasil ele não possue trabalho, nenhuma fonte de renda e nem conta em banco e por isso também não tem CPF.
Gostaríamos de saber se ele, apenas como residente no Brasil por mais de 3 meses, é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda. Obrigada
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Olá @laiserosado, seja bem vinda à comunidade Leoa!
Para os residentes do Brasil, o simples fato de ter renda não significa que vá precisar declarar o Imposto de Renda, até porque há isenção dependendo do valor;
Para o caso do seu marido, seria até impossível declarar o Imposto do Renda sem possui o CPF, pois é a primeira informação necessária para inciar a declaração.
Espero ter lhe ajudado! 
