Declaração de Espólio

Bom dia, pessoal!

Tenho uma dúvida. Para fazer a declaração de espólio, precisa ser a partir de determinado valor que o falecido deixou para família?

Meu pai faleceu no final de 2021, ele não era obrigado a fazer a declaração de IR, como bem ele tinha um veículo, uma casa, e uma conta poupança no banco. Os bens no caso passaram para mim mãe, cônjuge do falecido. O valor venal do imovel é menos que 200mil e o veículo menos de 40mil. Mesmo assim vamos precisar fazer a declaração de espólio?

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Olá @Bruno, seja bem vindo a comunidade Leoa!

Contribuintes que no ano calendário receberem mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos são obrigados a declarar o Imposto de Renda;

Você recebeu os bens pelo espólio, e esses bens não podem simplesmente surgir do nada, tem que haver uma contrapartida seguindo a regra das partidas dobradas;

No caso a contrapartida da entrada dos bens é um rendimento, o recebimento de espólio, de mesma natureza que o recebimento de doação;

Esses recebimentos mesmo que feitos em bens não monetários são considerados bens isentos da tributação do Imposto de Renda, logo não precisará pagar nenhum Imposto Federal sobre o seu recebimento, porém, a declaração é obrigatória;

Uma coisa que deve-se atentar é em relação ao ITCMD do seu estado, nesse caso você pode ser tributado;

Espero ter lhe ajudado, caso precise de ajuda é só clicar no banner abaixo! :cowboy_hat_face:

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