Declaração com isenção de doença grave? O que devo fazer?

Contrai uma doença grave em 2016, me aposentei em 2020 e pedi isenção do Imposto de Renda;

Consegui, enviei o laudo e deu tudo certo seguindo os passos que a receita federal me informou;

Tentei as restituições de 2016, fiz os processos digitais e foi indeferido e até piorou minha situação. Acabou aparecendo mais imposto a ser pago e tive até que parcelar.

A desse ano tbm um valor absurdo. Alegam que meu atestado não é do SUS. Mas eu faço tratamento pelo SUS, só a prefeitura contrata serviço desse hospital que faço tratamento há 5 anos, pois aqui em São José dos Campos não tem oncologista no posto de saúde e eles encaminham para o Hospital PIOXVII e o meu Laudo é de lá;

Fui lá a enfermeira marcou uma consulta com a clínica geral para o dia 19/10 par ver o que pode ser feito. Todos acharam um absurdo porque meu tratamento inteiro até a quimioterapia foi pelo SUS mas nesse hospital.

Outra coisa como fui notificada de lançamento de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 fiz parcelamento e agora não pode impugnar. Agora se eu conseguir o outro laudo o que posso fazer?

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Olá @Elenice, seja bem binda à comunidade Leoa!

Poxa, seu caso é bastante complexo, mas tentarei ajudar;

Bom, sobre a isenção retroativa do Imposto de Renda, acredito que consiga com o novo laudo médico apenas com processo judicial, pois não há opção de fazer isso normalmente;

Os valores que foram parcelados, caso seja deferido e comprovada a isenção da declaração por meio de processo judicial podem ser solicitados à restituição da quantia paga até o deferimento;

O valor de deferimento pode também ser incluso no processo judicial para facilitar e não ter que depender do sistema de restituição da Receita;

Se precisar de ajuda com essa parte do processo judicial podes aqui pela comunidade me mandar mensagem no privado que te auxilio! :cowboy_hat_face:

Ganhei uma ação contra receita e tenho um valor a ser restituído de 2011 qual seria o cálculo correto?

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Olá @Gilbeir, tudo bem?

Se você se refere ao cálculo do Imposto de Renda, ele vai seguir a tabela progressiva e vai depender do julgamento judicial

Ok mas vc teria essa tabela contando a partir de 2011

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Exemplo 1.000 em 2011 xxxx em 2022 corrigido

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veja bem eu tinha uma valor a restituir a malha fina disse que teria de pagar 5 vezes mais, ganhei a ação, julgado que tenho direito a restituição e ainda do valor correto da restituição de 5 x maior que a restituição original

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Entendi @Gilbeir, o valor é atualizado conforme a tabela SELIC:

Você pode se orientar pelo site do Banco Central: Banco Central do Brasil

Você deve pegar o valor devido da época e ir atualizando mês a mês pela meta Selic, lembrando que o juros é composto e você deverá converter a taxa anual pra mensal, podes usar esse link https://www.mobills.com.br/calculadoras/conversor-de-taxas-de-juros-anual-para-mensal/;

Pra te facilitar podes jogar em uma planilha do excel 3 colunas: Valor, selic e valor atualizado;

O valor atualizado deve ser adicionado da % mensal da meta selic;

O Valor da primeira linha deve ser o valor que tinhas a restituir e os valores das demais linhas deve ser o valor atualizado da linha de cima:

image

Espero ter lhe ajudado! :cowboy_hat_face:

O q devo fazer para solicitar a isenção do Imposto de Renda, sou aposentada por invalidez desde 2015 por nefropatia grave.

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Olá @Thelma, seja bem vinda a comunidade Leoa!

No informe de rendimentos da sua aposentadoria por invalidez vem descrito a quantidade de rendimentos isentos que você pode declarar, você deve se basear por esse documento.