Dar baixa no MEI e abrir outro no mesmo mês

MEI - Microempreendedor Individual
#1

Olá, sou MEI, neste ano (2021) tive alguns meses atípicos de faturamento muitos superiores a minha média mensal que não vão ocorrer no próximo ano. A fim de evitar o meu desenquadramento do MEI para ME no próximo ano, em novembro/2021 irei dar baixa no meu MEI pois irá exceder o teto limite de faturamento de 81 mil. No dia seguinte após eu dar a baixa no meu MEI, já pretendo iniciar o processo
de abrir outro MEI para que eu possa estar emitindo NF’s até o final de 2021.

As minha dúvidas são:

  1. Eu dando baixa em um MEI e abrindo outro no mesmo ano e a soma de faturamento dos dois MEI’s seja superior a 81 mil, meu MEI mais recente em vigência (que sozinho não ultrapassou 81 mil) não seria afetado e eu ainda continuaria pagando os tributos como MEI e não como ME?

  2. É totalmente legal (não há nada contra) em dar baixa em um MEI e abrir outro a fim de evitar o desenquadramento e pagamento de impostos/tributos devido ao limite de 81 mil?

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#2

Olá @alexfs23, seja bem vindo a comunidade!

Nosso foco aqui não são os MEIs mas acho que posso te ajudar;

Você consegue sim dar baixa em uma MEI e criar um novo, com um novo CNPJ e tende que resolver toda a parte de alvarás do seu município;

Não tenho experiência com nenhum caso semelhante, mas essa manobra pode ser considerada como uma evasão fiscal, já que o responsável pessoa física é o mesmo, mesma atividade, mesmo estabelecimento, ficaria evidente que é por conta de estar evitando a tributação do Simples Nacional;

Mas será que vale mesmo a pena se arriscar? Considerando o risco possível, os custos para a nova inscrição, caso tenha que pagar algum técnico, a burocracia. Considere que após a baixa você ficará um bom tempo sem poder trabalhar (emitir nota fiscal) pois até a baixa alimentar os sistemas da RFB pode demorar;

Você pode esperar o ano virar e no próximo ano fazer a solicitação novamente para o enquadramento do MEI.