Como funciona a isenção dos 20 mil?

Estava conversando com alguns amigos ontem e cada um falou uma coisa diferente sobre a isenção dos 20 mil reais em ações. Perguntas:

De fato, como funciona a isenção dos 20 mil reais?

A isenção é sobre lucros, sobre vendas, ou sobre volume operado?

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Olá @renato1975, seja bem vindo à comunidade Leoa!

A isenção para operações em bolsa é bem simples, porém, realmente gera algumas dúvidas, dentre as principais dúvidas vou abordar também a legislação e alguns exemplos:

Como funciona a isenção de 20 mil reais na Bolsa de Valores

Para os investidores que operam na bolsa de valores, existe uma isenção para quem opera com vendas mensais inferiores à R$ 20.000. Essa isenção só é valida apenas para quem opera na modalidade de swingtrade, as operações daytrade não possuem isenção e tem uma alíquota de imposto de renda maior.

O que diz a Legislação?

A lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995 prevê no seu capítulo V, artigo 22:

Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

E complementa no Inciso I:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

Interpretação da lei

O trecho de lei se refere à venda total, ou seja, o que deve ser levado em consideração na isenção é o preço de venda e a quantidade vendida, isso dentro do mês.

Passo a passo para apurar o Imposto de Renda na Bolsa de Valores

Durante o ano você que é investidor em bolsa, realiza várias operações. Eventualmente, as vendas haverão lucro, para apurar o lucro corretamente confira: [Como calcular preço médio de ações?](https://comunidade.leoa.com.br/t/como-calcular-preco-medio-de-acoes/1699)

Passo 1: Controle do preço médio

O primeiro passo para saber da isenção é começando o seu controle de ações utilizando o método do preço médio, explicado em outro tópico citado acim;

Você deverá realizar o preço médio tanto de compra quanto de venda e para verificar a isenção deverá comparar o preço médio de venda com o volume vendido.

Passo 2: Controle do volume vendido

O controle do volume vendido é essencial tanto para apurar a isenção, tanto para apurar o resultado;

Você deverá multiplicar o preço médio de venda do mês pela volume vendido, e então chegará á um valor mensal;

Se o valor mensal for inferior à R$ 20.000, você terá isenção, caso seja superior, será tributado em 15% sobre seu lucro;

Passo 3: Apuração do lucro

A apuração do lucro deve ser realizada mediante á diferença do preço médio de venda com o preço médio de compra, a diferença positiva entre os dois é o lucro por ação vendida, a negativa o prejuízo por ação vendida;

Depois que o lucro e prejuízo por ação for apurado, você deverá multiplicar pelo volume vendido a fim de chegar ao resultado mensal total;

Com o resultado apurado, no caso de lucro, haverá uma alíquota de 15% sobre o ganho, lembrando que essa alíquota é apenas para operações swingtrade.

Passo 4: Pagamento do Imposto ou lucro isento

Caso você não tenha se encaixado na opção de isenção do Imposto de Renda, você deverá gerar uma DARF para pagamento do imposto com a data de vencimento para até o último dia útil do mês seguinte que obteve o lucro;

Por exemplo: Se você teve lucro nas operações de Abril e não se encaixou na isenção, você deverá pagar a DARF de 15% sobre esse lucro até o último dia útil do mês de Maior;

Caso você se encaixe na isenção, você deverá apenas se preocupar em contabilizar isso no Imposto de Renda anual. Você deverá lançar em rendimentos isentos e não tributáveis, no código 20;

O valor isento que deve ser lançado na declaração não pode incluir os prejuízos, apenas os lucros, então se você teve alguma operação com prejuízo que foi isenta, essa deverá ser desconsiderada.

Perguntas e respostas em relação à isenção de 20 mil em ações

Nesse tópico, além das perguntas recorrentes, se você tiver alguma dúvida diferente, podes perguntar aqui mesmo neste tópico.

Como declarar os lucros isentos?

Os lucros Isentos devem ser declarados conforme citado acima: Apurando apenas os resultados positivos, ou seja, lucro, somando todos os lucros isentos do ano e lançando em rendimentos isentos e não tributáveis pelo código 20 na DIRPF.

Como declarar os lucros e DARFs pagas?

Já os lucros tributáveis devem ser declarados tanto no carnê leão, tanto na declaração anual do Imposto de Renda;

No carnê leão será lançado o resultado mensal e deverá ser paga uma DARF com o código 6015, devendo ser pago até o último dia do mês subsequente;

Na declaração anual do Imposto de Renda você deverá informar também as mesmas operações do carnê leão, podendo importar o arquivo. Deverá informar na aba de renda variável, no campo Imposto Pago, todas DARFs que você pagou, separando mês a mês.

Se para você há muita dificuldade ou trabalho para realizar todos esse trabalho podes conferir o Leoa+, onde todas suas operações em bolsa são integradas com o carnê leão e a declaração do Imposto de renda anual, sem ter que fazer nenhum lançamento manual, para mais informações, clique no banner no final do tópico!

Como declarar venda de ações acima de 20 mil?

As ações vendidas acima de 20 mil devem ser declaradas na aba de renda variável na declaração do imposto de renda e como rendimentos de bolsa no carnê leão.

Como declarar lucro de ações abaixo de 20 mil?

As ações vendidas abaixo de 20 mil devem ser declaradas apenas na declaração anual do imposto de renda, na aba de rendimentos isentos e não tributáveis, no código 20.

Como declarar compra e venda de ações no mesmo ano?

A compra e venda de ações seguirá o mesmo princípio das vendas citadas anteriormente, independente de ter comprado e vendido todas ações durante o ano. O único ponto que deve ser citado é que se as ações forem compradas e vendidas no mesmo dia, aí você deverá tratá-las de forma diferente.

Como lançar nota de corretagem no Imposto de Renda?

As notas de corretagem tem um tratamento diferente do que simplesmente só informar na declaração, até porque é impossível unificar todas notas de corretagem sem fazer um controle delas. Confira o tópico: Como calcular preço médio de ações? Saiba como realizar o processo corretamente!

Conclusão

Se o total de suas vendas no mês, atente-se que é o faturamento e não o lucro, for inferior à R$ 20.000, você terá a isenção do pagamento de imposto de renda sobre ações naquele mês.

Exemplo

Dando o exemplo, Fulano, Beltrano e Ciclano negociam em bolsa, Fulano vende 1000 ações de ALFA3 ao preço de R$ 18,00 cada e tendo o lucro de R$ 5,00 por ação;

Beltrano vende 1000 ações de BETA4 ao preço de R$ 25,00 cada e tendo o lucro de R$ 4,00 por ação;

Ciclano vende 1000 ações de CHLE3 ao preço de R$ 23,00 cada e tendo o prejuízo de R$ 3,00 por ação;

Nessa suposição Fulano está isento, Beltrano não estará isento e terá que pagar imposto de renda sobre o lucro e Ciclano não estará isento mas não terá que pagar imposto de renda pois teve prejuízo no mês, conforme os cálculos:

Fulano: 1.000 x 18 = 18.000 mensais = isento (<20.000)

Beltrano: 1.000 x 25 = 25.000 mensais = tributável, sendo 5 (lucro p/ ação) x 1000 (quantidade total) = 5.000 (lucro total) * 15% (alíquota IR) = 750 devidos de Imposto de Renda.

Ciclano: 1.000 * 23 = 23.000 mensais = tributável, porém não pagará Imposto de Renda e ficará com prejuízo a compensar de: 3 * 1.000 = 3.000, nos próximos meses.

Veja o infográfico abaixo:

Espero ter solucionado sua dúvida Renato! :cowboy_hat_face:

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